Estatuto dos Animais
Entrará em vigor no dia 1º de maio o novo Estatuto Jurídico dos Animais em Portugal , que prevê novas obrigações a seus donos e a quem encontrar um deles abandonado, perdido ou ferido nas ruas. Os animais passam a ser reconhecidos pela lei como "seres sencientes" , ou seja, são seres vivos dotados de sensibilidade e de sentimentos . Entre os principais pontos da lei, destacamos: Leia mais >> (Atenção, contém imagens fortes!) - O proprietário de um animal deve prover todas as condições necessárias para que este tenha uma vida com qualidade, respeitando-se as características de sua espécie e raça; - O proprietário tem de garantir ao animal o acesso à água e alimentação atendendo as necessidades de sua espécie e raça; - O proprietário deverá garantir ao animal os cuidados médico-veterinários, bem como os tratamentos e vacinações necessários; - Em nenhuma hipótese o proprietário poderá se sentir no direito de infligir dor, sofrimento, humilhação ou quaisquer outr...