Estatuto dos Animais
Entrará em vigor no dia 1º de maio o novo Estatuto Jurídico dos Animais em Portugal, que prevê novas obrigações a seus donos e a quem encontrar um deles abandonado, perdido ou ferido nas ruas.
Os animais passam a ser reconhecidos pela lei como "seres sencientes", ou seja, são seres vivos dotados de sensibilidade e de sentimentos.
Entre os principais pontos da lei, destacamos:
Leia mais >> (Atenção, contém imagens fortes!)
- O proprietário de um animal deve prover todas as condições necessárias para que este tenha uma vida com qualidade, respeitando-se as características de sua espécie e raça;
- O proprietário tem de garantir ao animal o acesso à água e alimentação atendendo as necessidades de sua espécie e raça;
- O proprietário deverá garantir ao animal os cuidados médico-veterinários, bem como os tratamentos e vacinações necessários;
- Em nenhuma hipótese o proprietário poderá se sentir no direito de infligir dor, sofrimento, humilhação ou quaisquer outros maus tratos que resultem em sofrimento, abandono ou morte do animal;
- Quem encontrar um animal abandonado, perdido ou ferido tem a obrigação de avisar ao seu dono, caso saiba quem é, sobre o paradeiro do mesmo;
Se você consegue presenciar isto e seguir em frente sem fazer nada, algo está muito errado |
- Caso desconheça o dono, deve anunciar à comunidade por outros meios;
- Após um ano do anúncio, e sem que um dono tenha aparecido, o animal passa a ser em definitivo de quem o achou;
- Caso apareça o dono e o achador teve gastos com veterinários, este pode ser solicitar indenização;
- O achador pode se negar a entregar o animal ao dono caso julgue que este será vítima de maus tratos;
- Aquele que causar qualquer espécie de lesão a um animal, culminando ou não em morte deste, deverá indenizar o dono pelos gastos que este teve com cuidados médico-veterinários;
- Aquele que causar lesão ou morte a um animal deverá indenizar seu dono pelo desgosto ou sofrimento moral infligido;
- Há ainda outras resoluções sobre roubo e furto de animais;
- As penas previstas variam de 1 a 8 anos de prisão, com possibilidade de multa.
No Brasil
Recentemente, assim como em Portugal, a França também mudou seu Código Civil onde os animais deixam de serem "coisas" para tornarem-se seres sencientes, dotados de emoções.
Se esta imagem não te causa indignação, alguma coisa está errada com você |
Na prática, a punição para quem maltrata um animal no Brasil é meramente simbólica, o que mostra que, em verdade, não somos um país que respeita e preza pela segurança e qualidade de vida de seus bichos. Apesar de serem reconhecidos agora pela legislação como seres sencientes, a realidade mostra que ainda os tratamos como a "coisas".
Detalhes como estes separam o primeiro mundo dos demais países, afinal, a educação e o respeito não vêm apenas através do conhecimento formal das instituições de ensino, mas também da maneira como se enxerga e se protege aqueles que têm pouca ou nenhuma capacidade de se defenderem, e que ficam à mercê das atitudes ou falta delas por parte de seus donos.
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Até quando? |
Para finalizar, deixamos aqui a célebre frase de Leonardo da Vinci:
“Virá o dia em que a matança de um animal será considerada crime tanto
quanto o assassinato de um homem”
Esperamos que esse dia não demore.
P.S.: um breve desabafo: tenho 18 animais, entre cães e gatos, todos recolhidos das ruas, e terminar este post com estas imagens me dilacera o coração. Impossível não caírem as lágrimas.
Mas esta é a realidade, e muitos dos meus bichos foram resgatados em situações parecidas, por isso não as removi.
Que nossa dor seja transformada em trabalho na busca por justiça por estes seres indefesos, cujo único pecado foi se aproximarem da raça humana.
É muito frieza e falta de amor.
ResponderExcluirOs animais são partes de nós e me parte o coração esses maus tratos.
Na cidade que eu moro, um dos cartõe postais é uma lagoa, e nesta residem alguns jacarés e capivaras. Porém as pessoas (com razão) tem medo dos ataques e querem a retirada dos animais. Eu penso que um isolamento adequado e bem feito resolveria o problema.
Nós temos o péssimo hábito de acreditar que os outros estão sempre errados e os outros devem mudar para resolver um problema meu.
Os bichos estão lá e nós é que estamos invadindo o espaço deles.
Abraços.