Estatuto dos Animais

Entrará em vigor no dia 1º de maio o novo Estatuto Jurídico dos Animais em Portugal, que prevê novas obrigações a seus donos e a quem encontrar um deles abandonado, perdido ou ferido nas ruas.

Os animais passam a ser reconhecidos pela lei como "seres sencientes", ou seja, são seres vivos dotados de sensibilidade e de sentimentos.

Entre os principais pontos da lei, destacamos:

Leia mais >>     (Atenção, contém imagens fortes!)

- O proprietário de um animal deve prover todas as condições necessárias para que este tenha uma vida com qualidade, respeitando-se as características de sua espécie e raça;

- O proprietário tem de garantir ao animal o acesso à água e alimentação atendendo as necessidades de sua espécie e raça;

- O proprietário deverá garantir ao animal os cuidados médico-veterinários, bem como os tratamentos e vacinações necessários;

- Em nenhuma hipótese o proprietário poderá se sentir no direito de infligir dor, sofrimento, humilhação ou quaisquer outros maus tratos que resultem em sofrimento, abandono ou morte do animal;

- Quem encontrar um animal abandonado, perdido ou ferido tem a obrigação de avisar ao seu dono, caso saiba quem é, sobre o paradeiro do mesmo;

Se você consegue presenciar isto e seguir em
frente sem fazer nada, algo está muito errado

- Caso desconheça o dono, deve anunciar à comunidade por outros meios;

- Após um ano do anúncio, e sem que um dono tenha aparecido, o animal passa a ser em definitivo de quem o achou;

- Caso apareça o dono e o achador teve gastos com veterinários, este pode ser solicitar indenização;

- O achador pode se negar a entregar o animal ao dono caso julgue que este será vítima de maus tratos;

- Aquele que causar qualquer espécie de lesão a um animal, culminando ou não em morte deste, deverá indenizar o dono pelos gastos que este teve com cuidados médico-veterinários;

- Aquele que causar lesão ou morte a um animal deverá indenizar seu dono pelo desgosto ou sofrimento moral infligido;

- Há ainda outras resoluções sobre roubo e furto de animais;

- As penas previstas variam de 1 a 8 anos de prisão, com possibilidade de multa.

No Brasil

Recentemente, assim como em Portugal, a França também mudou seu Código Civil onde os animais deixam de serem "coisas" para tornarem-se seres sencientes, dotados de emoções.

Se esta imagem não te causa indignação,
alguma coisa está errada com você

Aprovado em março de 2016, o Estatuto dos Animais brasileiro também declara os animais como seres sencientes, mas a grande diferença para as leis europeias está na brandura das penalidades, que vão de 3 meses a 1 ano de prisão apenas. Isso quando não convertidas apenas em entrega de cestas básicas para a comunidade.

Na prática, a punição para quem maltrata um animal no Brasil é meramente simbólica, o que mostra que, em verdade, não somos um país que respeita e preza pela segurança e qualidade de vida de seus bichos. Apesar de serem reconhecidos agora pela legislação como seres sencientes, a realidade mostra que ainda os tratamos como a "coisas".

Detalhes como estes separam o primeiro mundo dos demais países, afinal, a educação e o respeito não vêm apenas através do conhecimento formal das instituições de ensino, mas também da maneira como se enxerga e se protege aqueles que têm pouca ou nenhuma capacidade de se defenderem, e que ficam à mercê das atitudes ou falta delas por parte de seus donos.

Até quando?

Ainda assim, é vergonhoso para a espécie humana ter de criar esse tipo de legislação, pois nossa moral, aquele código de conduta pessoal e conjunto de regras internas não-escritas, já deveria proteger e zelar por aqueles que estão sob nossos cuidados, como se faz a um ente familiar frágil, como idosos e crianças.

Para finalizar, deixamos aqui a célebre frase de Leonardo da Vinci:

“Virá o dia em que a matança de um animal será considerada crime tanto

quanto o assassinato de um homem”

Esperamos que esse dia não demore.

P.S.: um breve desabafo: tenho 18 animais, entre cães e gatos, todos recolhidos das ruas, e terminar este post com estas imagens me dilacera o coração. Impossível não caírem as lágrimas.

Mas esta é a realidade, e muitos dos meus bichos foram resgatados em situações parecidas, por isso não as removi.

Que nossa dor seja transformada em trabalho na busca por justiça por estes seres indefesos, cujo único pecado foi se aproximarem da raça humana.